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Ainda dá tempo de doar parte do imposto a uma boa causa
Escolhido para receber doação deve ser cadastrado em fundos municipais, estaduais ou federais
Para onde vai o dinheiro dos impostos que pagamos? Pelo menos para uma parte bem pequena do Imposto de Renda (IR), o contribuinte pode escolher a resposta. Pode ser instalações melhores para crianças em tratamento de câncer, equipamentos para um CTI neonatal, programas de capacitação para jovens e reabilitação para crianças com deficiências físicas ou neurológicas, dentre outras opções. É que a legislação permite que todas as pessoas destinem até 6% de seu IR para projetos sociais e culturais. Desse total, ainda dá tempo de destinar 3% neste ano, que é o limite para doação direta no ano da entrega da declaração.
Para receber ajuda, o projeto tem que estar cadastrado em fundos municipais, estaduais ou federais voltados para os direitos das crianças, idosos, e programas de atenção a pessoas deficientes ou com câncer. São esses fundos que distribuirão os recursos, mas a doação pode ser direcionada.
Aos 11 anos, Cibelly Vitória Gomes Mesquita não sabe o que é Imposto de Renda. Mas sabe que, se não fosse pelo trabalho gratuito da Associação Mineira de Reabilitação (AMR) – mantido graças a doações como essas destinações do IR –, ela não conseguiria jogar basquete ou futebol. “Quando eu jogo, nem me lembro que uso muletas. Os professores estão sempre perto, ajudando a mim e aos cadeirantes”, conta Cibelly, que nasceu com mielomeningocele, uma malformação na coluna vertebral.
A gerente de projetos da AMR, Roseli Costa, explica que o projeto da associação habilitado a receber as doações do IR é o Instrumentalizar para Incluir, que envolve o esporte adaptado, além da inclusão escolar para crianças com paralisia cerebral. “O projeto custa R$ 2,17 milhões, e temos dois anos para captação. Em 2015, captamos R$ 314 mil. Em 2016, para atender à legislação, temos o desafio de captar 30% do que ficou faltando”, conta Roseli.
A AMR existe há 51 anos e já proporcionou 78 mil atendimentos para população de baixa renda nas áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia consultas neurológicas e ortopédicas, música, esporte e assistência odontológica e social.
“Diziam que minha filha não conseguiria andar, mas aqui na AMR ela fez vários tratamentos, inclusive cirurgias, sem pagarmos nada. Por isso, peço que as pessoas contribuam, porque esses 3% do IR podem parecer pouco, mas significam muito para quem recebe a ajuda”, afirma a mãe de Cibelly, Glauciane Gomes.
Quem vai receber também pode doar
De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa pode destinar parte do seu Imposto de Renda a um projeto específico. Para isso, é preciso optar pelo modelo de declaração completa. O chefe da divisão de fiscalização da Receita Federal em Minas Gerais, Warlen Pereira da Silva, explica que as doações podem ser feitas tanto por quem tem imposto a pagar como por quem tem restituição a receber. “Na hora de preencher a declaração, é possível fazer a doação direta. É só abrir uma lista, marcar o Estado e o município”, explica.
O contribuinte escolhe o fundo ao qual vai destinar o dinheiro e é gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para ser pago em um banco. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, esse valor é abatido da conta. Se tiver imposto a restituir, o valor pago por meio do Darf é acrescido à restituição. Por exemplo: se a pessoa teria uma restituição de R$ 100 e pagou um Darf de R$ 3 para doação, ela será restituída em R$ 103.
Depois de pago o Darf, o contribuinte deve encaminhar à instituição escolhida o recibo e uma carta explicando que deseja destinar seu imposto àquele projeto. A instituição encaminha os documentos à Receita Federal, para completar os trâmites. Quanto mais rápido o processo, mais rápida é a liberação do dinheiro.
“Ao pagar o Darf, a pessoa está fazendo um depósito. E ao indicar o nome do projeto, vai mostrar onde quer que o dinheiro seja investido”, explica a gerente de projetos da Associação Mineira de Reabilitação (AMR) Roseli Costa.
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