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Foto: Daiana Nervo / AI Prefeitura

Venâncio Aires apresenta resultados para desburocratizar abertura de empresas

Nesta segunda-feira, durante o lançamento da Norma Interna de normatização do Decreto Municipal 5.730/2015, que trata de mudanças nos procedimentos de inscrição, alteração e baixa no cadastro de empresas em Venâncio Aires, a Administração Municipal apresentou os primeiros resultados do trabalho que vem sendo realizado há, pelo menos, dois anos. Envolvendo um grupo de servidores das secretarias municipais da Fazenda, Meio Ambiente, Saúde, Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, o processo de desburocratização interna passou por várias etapas, especialmente pela mudança de cultura. Os números da aceleração dos processos comprovam a evolução do sistema de Venâncio Aires e colocam o município, mais uma vez, como exemplo para outras Prefeituras do Estado.

No final de 2014, o diagnóstico constatado pela Administração Municipal foi de 379 processos de pedidos de alvarás paralisados em diferentes secretarias e por diferentes motivos. Alguns permaneciam ‘trancados’ por meses ou até anos por falta de documentação ou providência exigida na visita de fiscalização. Uma série de medidas foram adotadas para ‘limpar’ os processos existentes, agilizar novos pedidos e impedir a paralisação de protocolos de abertura de empresas.

Atualmente, 98% das empresas abertas em Venâncio Aires tratam-se de micro e pequenas empresas. Destas, 80% são classificadas por baixo grau risco. Sendo assim, o município adotou normas específicas para a agilização desses processos, que antes cumpriam as mesmas regras de outros empreendimentos e podiam demorar até 60 dias. Atualmente, essas empresas recebem o alvará de localização ou funcionamento em 2 ou 3 dias.

A secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, destaca entre as iniciativas que mudaram a realidade municipal, a assinatura de convênio com o Sebrae para a implantação da REDESIM; convênio com a Junta Comercial que gerou a instalação do Posto de Atendimento na Prefeitura; a contratação de mais fiscais sanitários, ambientais e a criação do cargo de fiscal de posturas; melhorias na Sala do Empreendedor; a realização de treinamentos com todos os servidores e a homologação da norma interna que unifica o fluxo de tramitação dos processos empresariais entre as secretarias.

Keller lembra ainda a mudança no recebimento dos protocolos. ‘Antes o processo passava por várias secretarias, cada uma fazia uma vistoria diferente e, muitas vezes, pediam um mesmo documento. Hoje o processo só é aceito quando entregues todos os documentos e informações necessárias. Foi uma mudança radical na forma de agir’, declara. Para ela, o novo processo garante um andamento rápido e sem entraves. Além disso, a secretária destaca que ninguém deve estabelecer uma empresa sem a autorização prévia do município. ‘Não queremos só abrir empresas. Queremos que elas se legalizem e permaneçam em funcionamento por muito tempo’, conclui.

Durante o encontro, o grupo apresentou dados atualizados da tramitação dos processos. No mês de junho de 2016, por exemplo, deram entrada 52 protocolos de novos empreendimentos habilitados (aqueles que apresentavam toda a documentação exigidas). Desses, 18 foram identificados como empreendimentos de baixo risco e receberam Alvará Provisório de imediato. Dos 34 sem possibilidade de alvará provisório (seja por classificação de risco ou fora do prazo), 8 já estão com alvará expedido. ‘Isso significa a resolução de 49% dos processos dentro do mesmo mês’, comemorou o grupo.

O prefeito Airton Artus também destacou a desburocratização na abertura de pequenas empresas de baixo risco. Para ele, o empreendedor não deve sofrer tanto tempo no cumprimento de burocracias internas da Prefeitura. Artus reforçou a necessidade da adoção dos procedimentos e solicitou atenção também na busca pela redução de prazos de instalação de médias e grandes empresas.

AÇÕES COLOCADAS EM PRÁTICA PARA REDUZIR TEMPO DE ABERTURA DE EMPRESAS

1 – Adesão a RedeSim, com disponibilização de consulta prévia de local (zoneamento) de forma gratuita e online para os empreendedores;

2 – Instituição do Termo de Ciência e Responsabilidade em substituição ao Oficio de dispensa de APPCI emitido pelo Corpo de Bombeiros, reduzindo tempo e taxas de encaminhamento aos Bombeiros;

3 – Dispensa da Certidão de Habite-se para as atividades exercidas exclusivamente na residência, que ocupe até 70m² do imóvel para a atividade empresarial;

4 – Instituição da Vistoria Conjunta (Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente vão juntos ao empreendimento para agilizar orientações);

5 – Concessão de Alvará Provisório sem vistoria no local para as atividades com classificação de baixo grau de risco;

6 – Instalação do Posto da Junta Comercial junto à Secretaria da Fazenda para facilitar o encaminhamento dos empreendedores;

7 – Apoio ao Corpo de Bombeiros com a cedência de estagiários para agilizar as atividades de recebimento e orientações nos protocolos de Projetos de Prevenção Contra Incêndio;

8 – Implantação da Tabela do Grau de Risco Sanitário e Ambiental das Atividades de forma unificada;

9 – Adoção de prioridade aos processos de baixo grau de risco.

Fonte: Folha do Mate

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